REGULAMENTO DA PROMOÇÃO BARBIE 60 ANOS – COMPRE E CONCORRA CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 04.001236/2019

 

1.                   - EMPRESAS PROMOTORAS:

 

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: H8 PRODUCOES E PROMOCOES - EIRELI

Endereço: DOS MACUNIS Número: 140 Bairro: VILA MADALENA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05444-000 CNPJ/MF nº: 08.991.140/0001-80

 

1.2   - Aderentes:

Razão Social:PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.Endereço: IPIRANGA Número: 200 Complemento: ANDAR TERRACO CONJ 09 EDIF COPAN Bairro: REPUBLICA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01046-925

CNPJ/MF nº:64.731.433/0001-08 Razão Social:MATTEL DO BRASIL LTDAEndereço: VERBO DIVINO 1488 Número: 1488 Complemento: ANDAR 2 BLOCO A C E D Bairro: CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04719-904

CNPJ/MF nº:54.558.002/0001-20

 

2.                   - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

 

3.                   - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

 

4.                   - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

06/03/2019 a 16/04/2019

 

5.                   - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

06/03/2019 a 12/04/2019

 

6.                   - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Podem participar desta Promoção pessoas físicas, que estejam na área de execução da Promoção e que cumpram as disposições deste Regulamento.

 

As pessoas menores de 18 (dezoito) anos podem participar, desde que representadas legalmente por seus pais ou responsáveis legais.

 

Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários das Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas autônomas ou relacionadas a empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

 

Para participar da Promoção, durante o período de 06/03/2019 a 25/03/2019, o interessado em participar deve realizar a compra de 1 (um) produto Mattel em uma das lojas PB Kids abaixo indicadas:

 

LOJA

Endereço

Cidade

UF

GIGATOYS

AV.PEREIRA BARRETO, 42

SANTO ANDRÉ

SP

VOOLIVRE

AV.IBIRAPUERA, 3103

SÃO PAULO

SP

SPACE TOYS

RUA FRANCISCO PRESTES MAIA, 740

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SP

STREPULIA CENTRO

RUA AMAZONAS , 477

SÃO CAETANO DO SUL

SP

WT

AV.DOS HOLANDESES, 05

SÃO LUIS

MA

CG2

AV. SÃO PAULO, 120

MARINGÁ

PR

LRV

AV.DOM HELDER CÂMARA, 5200

RIO DE JANEIRO

RJ

STREPULIA SHOPPING

ALAMEDA TERRACOTA, 545

SÃO CAETANO DO SUL

SP

DAMARES

AV.NOVE DE JULHO, 3333

JUNDIAÍ

SP

BLESSI

RUA TREZE DE MAIO, 1947 - LOJA E4032 E E4044

SÃO PAULO

SP

MUCURIPE

AV SEN. VIRGILIO TAVORA,303

FORTALEZA

CE

PBKIDS - REBOUÇAS - SP

AVENIDA REBOUÇAS, 2538

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - SHOPPING PLAZA SUL - SP

PRAÇA LEONOR KAUPA, 100 - TÉRREO - LJ 124

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - CIDADE JARDIM - SP

AVENIDA MAGALHAES DE CASTRO, 12.000 - L3C - 1° PISO

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - SHOPPING ELDORADO - SP

AVENIDA REBOUÇAS, 3970  -  LJ.  313  - PISO 2

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - BARIGUI - PR

RUA PROF. PEDRO VIRIATO P. SOUZA, 600 PISO SUP. LOJA 276/277

CURITIBA

PR

PBKIDS - SHOPPING JARAGUÁ

RUA HEITOR DE SOUZA PINHEIRO, 2270 – SUC 0504 – PISO TÉRREO

ARARAQUARA

SP

PBKIDS - MUELLER - PR

AVENIDA CÂNDIDO DE ABREU, 127 NÍVEL G3 - LOJAS 02 E 03

CURITIBA

PR

PBKIDS - SHOPPING GALERIA - SP

ROD. D. PEDRO I, KM 131.5-LJ 153/5/7

CAMPINAS

SP

PBKIDS - CENTER VALE - SP

AVENIDA  DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 9403  LOJAS 604/5 PISO L3

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SP

PBKIDS - DIAMOND - MG

AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, N. 1.600 - LUC: GD 23/24 NÍVEL 11.40

BELO HORIZONTE

MG

PBKIDS - BARRA SHC - RJ

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 4666 LJ 106 - PARTE 3 E 4

RIO DE JANEIRO

RJ

PBKIDS - RIO DESIGN BARRA - RJ

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 7777 - 3º PISO - LJ 346

RIO DE JANEIRO

RJ

PBKIDS - JARDIM SUL - SP

AVENIDA GIOVANNI GRONCHI, 5819 – LJ 338 - PISO 2

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - SHOPPING BUTANTÃ - SP

AVENIDA PROF. FRANC. MORATO, 2718 – EUC´S 001/102/103/104 - Piso L2

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - IGUATEMI CAMPINAS - SP

AVENIDA IGUATEMI, 777 LJ 2 PISO 1 QD 11

CAMPINAS

SP

PBKIDS - BARRA SALVADOR - BA

AVENIDA CENTENÁRIO N. 2992 - LJ 118  PISO L-1

SALVADOR

BA

PBKIDS - SHOPPING ANALIA FRANCO - SP

AVENIDA REGENTE FEIJÓ, 1739 - LUC  01 - NIVEL LIRIO

SÃO PAULO

SP

CENTER SHOPPING UBERLÂNDIA

AVENIDAJOÃO NAVES DE ÁVILA, 1331 LJ.209

UBERLÂNDIA

MG

PBKIDS - SHOPPING MORUMBI - SP

AVENIDA ROQUE PETRONI JR., 1.089-  LJ. SUC 64  – TÉRREO

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - BH SHOPPING - MG

BR-356, Nº 3049 LJ. NL 121

BELO HORIZONTE

MG

PBKIDS - CAMPINAS DOM PEDRO - SP

AVENIDA GUILHERME CAMPOS, 500  - LJ. 14/15/16

CAMPINAS

SP

PBKIDS - SHOPPING TAMBORE - SP

AVENIDA PIRACEMA, 669 –  PISO TÉRREO  - LUC 08/09

BARUERI

SP

PBKIDS - SHOPPING RIOMAR - SE

AVENIDA DELMIRO GOUVEIA, S/N – 2 PISO LJ 254/55/56

ARACAJU

SE

PBKIDS - TACARUNA - PE

AVENIDA GOV. AGAMENON MAGALHÃES, 303 LJ.239/240 2ºPISO

RECIFE

PE

PBKIDS - PLAZA - PE

RUA JOÃO SANTOS FILHO, 255 LOJA 23 A 28

RECIFE

PE

PBKIDS - SHOPPING SAVASSI - MG

AVENIDACONTORNO, Nº 6061 - LOJA 311-A - 2º PISO

BELO HORIZONTE

MG

PBKIDS - SANTANA PARK - SP

AVENIDA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS,  2780 - LOJA 1023B - PAVIMENTO 1

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - FASHION MALL - RJ

ESTRADA DA GÁVEA, Nº 899 LJ 122 B/D

RIO DE JANEIRO

RJ

PBKIDS - PARALELA - BA

AVENIDA LUIS VIANA, Nº 8.544 -LOJA 121 E 122 -PISO 01 -QUADRA C

SALVADOR

BA

PBKIDS - CAXIAS - RS

RODOVIA RS 25 453 KM 3,5 Nº 2.780 LJ 356 E 357

CAXIAS DO SUL

RS

PBKIDS - GRANJA VIANA - SP

RODOVIA RAPOSO TAVARES, KM 23,5 , 2780 LUC 301 - TÉRREO

COTIA

SP

PBKIDS - SHOPPING IGUATEMI ALPHAVILLE - SP

ALAMEDA RIO NEGRO, 111 - PISO L

BARUERI

SP

PBKIDS - MOOCA - SP

RUA CAPITÃO PACHECO E CHAVES, 313  - LJ 148 - 2º PISO

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - SHOPPING JK - SP

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK , 2.041 - LOJA 322 - PISO 2

SÃO PAULO

SP

PBKIDS - SHOP BELA VISTA - BA

RUA DOS RODOVIÁRIOS , 01 - LOJA 14.1 PISO 1º

SALVADOR

BA

PBKIDS - SHOP TUCURUVI - SP

AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO MARIA LAET, Nº 566 – LUC 42 – 2º PISO - SÃO PAULO - SP

SÃO PAULO

SP

SHOPPING AMAZONAS

AVENIDA DJALMA BATISTA, 482 - LUC 247 I - 2º PISO.

MANAUS

AM

PBKIDS - PARK SHC - RJ

ESTRADA DO MONTEIRO, Nº 1200 - LUC 201 L - CEP 23045-830 - BAIRRO CAMPO GRANDEM

RIO DE JANEIRO

RJ

PBKIDS - SALVADOR NORTE SHOPPING - BA

RODOVIA BA-526, Nº 305 - LUC 2036/2037 -PISO L2

SALVADOR

BA

PBKIDS - PATIO BATEL - PR

AVENIDA DO BATEL, 1868 - LUC 247 - BAIRRO BATEL - 80420-090 - CURITIBA - PR.

CURITIBA

PR

PBKIDS - RIBEIRAO PRETO - SP

AVENIDA LUIZ EDUARDO TOLEDO PRADO, 900 - LUC 1053 - PISO TÉRREO.

RIBEIRÃO PRETO

SP

PBKIDS GOLDEM SHOPPING - SP

AVENIDA KENNEDY, 700 - LUC 342/343 - 3º PISO

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SP

PBKIDS 9075  - SHOP IGUATEMI ESPLANADA - SP

AVENIDA GISELE CONSTANTINO, S/Nº - LUC 174 - PISO VOTORANTIM

VOTORANTIM

SP

PBKIDS - PARK SHC MAIA - SP

AVENIDA BARTHOLOMEU DE CARLOS, 230 - LUCS 4035C, 4036, 4037 E 4038

GUARULHOS

SP

MANAUARA SHOPPING

AVENIDA MÁRIO YPIRANGA MONTEIRO Nº 1.300 - PISO CASTANHEIRA LOJA MSU 08

MANAUS

AM

PBKIDS 9080 - SHOP ALDEOTA - CE

AVENIDA DOM LUIS, 500 - LOJAS 315/316 - PISO 3

FORTALEZA

CE

PBKIDS 9082 - SHOP DEO PASSEO - CE

AVENIDA SANTOS DUMONT, 3131 - LOJAS 233/234/235

FORTALEZA

CE

PBKIDS 9083 - SHOPPING RECIFE - PE

RUA PADRE CARAPUCEIRO, 777 - LOJAS 194/195

RECIFE

PE

PBKIDS 9084 IGUATEMI - CE

AVENIDA WASHINGTON SOARES, 85 - LOJAS 34/35

FORTALEZA

CE

PBKIDS 9085 - SHOPPING MIDWAY - RN

AVENIDA BERNARDO VIERIA, 3775 - LOJAS 172/172A/173/173A

NATAL

RN

PBKIDS 9086 - SHOPPING RIOMAR - PE

AVENIDA REPUBLICA DO LÍBANO, 251 - LOJA 1086 SETOR COMERCIAL 123

RECIFE

PE

PBKIDS 9087 - SHOP RIOMAR FORTALEZA - CE

RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, 1500 - LOJA 1122 - PISO 1 - SALÃO COMERCIAL

FORTALEZA

CE

PBKIDS - RIOMAR KENNEDY

AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO, 3100 - SUC 1047 - PISO L1

FORTALEZA

CE

PBKIDS - SHOPPING UBERLÂNDIA

AVENIDA PAULO GRACINDO, 15 - EUC 56-A - PISO TÉRREO

UBERLÂNDIA

MG

E-commerce

ROD FERNAO DIAS  S/N KM 947

EXTREMA

MG

 

Após a realização da compra de pelo menos 1 (um) produto Mattel, o interessado deverá realizar seu cadastro no site da Promoção (www.barbie60anos.com.br), até 12/04/2019, inserir o código informado no cupom fiscal, bem como anexar no site uma imagem em formato jpg. deste cupom fiscal de compra dos produtos Mattel.

 

Na hipótese da compra de pelo menos 1 (um) produto Mattel ser realizada pelo e-commerce, o interessado deverá cadastrar a Nota Fiscal que acompanhará o produto, nessa modalidade de compra não haverá cupom com código a ser cadastrado.

 

Ao finalizar o cadastro na forma indicada no site da Promoção, o participante receberá 1 (um) ou 2 (dois) elementos sorteáveis para concorrer aos prêmios desta Promoção, de acordo com os produtos Mattel na compra, conforme segue.

 

Comprando produtos Mattel e realizando o cadastro conforme descrito acima o participante terá direito a 1 (um) elemento sorteável. Na compra de produto Mattel em conjunto com produto Mattel da marca Barbie ou produtos licenciados Barbie, ou apenas de produto(s) Mattel da marca Barbie ou licenciados Barbie, nas lojas participantes, o participante receberá 1 (um) elemento sorteável extra para concorrer aos prêmios desta Promoção ao finalizar o cadastro na forma indicada no site da Promoção.

 

Exemplos:

o       Compra de 1 (um) produto Mattel = 1 (um) elemento sorteável, após o devido cadastro no site da Promoção.

o       Compra de 2 (dois) produtos Mattel = 1 (um) elemento sorteável, após o devido cadastro no site da Promoção.

o       Compra de 1 (um) produto Mattel + 1 (um) produto Mattel da marca Barbie = 2 (dois) elementos sorteáveis, após o devido cadastro no site da Promoção.

o       Compra de 2 (dois) produtos Mattel da marca Barbie = 2 (dois) elementos sorteáveis, após o devido cadastro no site da Promoção.

o       Compra de 1 (um) produto Mattel da marca Barbie + 1 (um) produto licenciado Barbie = 2 (dois) elementos sorteáveis, após o devido cadastro no site da Promoção.

 

A compra de produtos Mattel não é cumulativa, com exceção da compra de produtos Mattel da marca Barbie, o qual dará direito ao recebimento de 1 (um) único elemento sorteável extra.

 

O participante deverá guardar consigo o(s) cupom(ns) fiscal(is) com o qual(is) participou desta Promoção. O participante sorteado poderá perder, a critério das Promotoras, o direito ao prêmio se deixar de apresentar quando solicitado o referido cupom fiscal.

 

Os elementos sorteáveis, com os quais o participante concorrerá ao prêmio dessa Promoção estarão disponibilizados no site da Promoção (www.barbie60anos.com.br) em 2 (dois) dias antes da data do sorteio.

 

7.                   - QUANTIDADE DE SÉRIES:

5

 

8.                   - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

 

9.                   - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 16/04/2019 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/03/2019 10:00 a 12/04/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/04/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA MACUNIS NÚMERO: 140 BAIRRO: VILA MADALENA MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05444-000

LOCAL DA APURAÇÃO: H8 PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. PRÊMIOS`

 

 

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

100

1 (um) voucher para 1 (um) livro personalizado da empresa “Dentro da História”, em que é possível criar um avatar com todas as características da criança, para que junto com a Barbie, ela aprenda sobre diversas profissões.

 

59,90

5.990,00

0

4

1

 

10.                   - PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

100

5.990,00

 

 

11.                  - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

 

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

 

12.                  - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificado(s) o(s) participante(s) que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, inclusive as regras de vedação de participação, ou que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

 

Em qualquer hipótese de desclassificação de participante(s), as Promotoras buscarão no momento da apuração novo(s) elemento(s) sorteável(is), de acordo com os critérios de elegibilidade e com a Regra de Aproximação prevista neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiver(em) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.

 

13.                  - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado da Promoção e o nome do contemplado serão divulgados no site da Promoção (www.barbie60anos.com.br) em até 30 dias após a apuração.

 

Os contemplados serão comunicados do resultado da Promoção por envio de e-mail e contato telefônico no prazo

máximo de 20 (vinte) dias da apuração, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na Promoção, sendo certo que os participantes são responsáveis por manterem seus dados cadastrais atualizados junto às Promotoras.

 

14.                  - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no domicílio do contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72.

 

A entrega do prêmio se dará por meio de voucher com validade de 60 (sessenta) dias, o qual o contemplado deverá utilizar no site www.dentrodahistoria.com.br/barbie para personalizar o livro com um avatar com as características da criança, após o contemplado deverá finalizar, como se estivesse realizando a compra, sendo certo que com a utilização não haverá nenhum custo com o livro ou frete.

 

No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio, o qual será mantidos sob guarda, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da Promoção.

 

A responsabilidade das Promotoras perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo pelo contemplado. Para tal, as Promotoras assumem o compromisso de identificação e notificação do contemplado.

 

Caso o participante contemplado esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, por qualquer que seja o motivo, poderá constituir mandatário, mediante procuração pública, com poderes específicos para tal finalidade.

 

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

 

15.                  - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, AS PROMOTORAS ESTÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

 

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

 

As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

 

As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

 

O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

 

Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

 

16.                  - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço

https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.001236/2019